A segurança jurídica é o símbolo da maturidade institucional de um Estado democrático de direito, proporciona garantias aos  seus jurisdicionados, gerando estabilidade e confiança  no sistema legal e consequentemente atraindo investidores para sua economia.

Urge o restabelecimento da confiança dos brasileiros nos poderes constituídos, a CF/88 não há de ser tida como um documento utópico.

A segurança jurídica vem atrelada a organização jurídica e busca garantir uma boa convivência social. O direito ao desenvolvimento econômico depende de um tratamento jurídico afirmativo em uma série de áreas do direito, entre elas o direito do trabalho, direito tributário, direito do consumidor e etc.

A segurança jurídica é um princípio que significa algo na direção de estabilidade, normalidade, esse sentimento de certeza que o cidadão tem que, ao buscar o Judiciário, não vai testemunhar alterações bruscas na realidade fático-jurídica.

Vivemos mudanças legislativas inconstitucionais, vivemos alterações bruscas em diversas matérias o que gera grave desconfiança em nosso País.

Álvaro Barros Medeiros Lima

Advogado