Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem a 21 anos de reclusão por feminicídio

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a condenação de Maurício Douglas de Brito Silva pelo crime de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pelo feminicídio (artigo 121, §2º, II e VI, do Código Penal). A decisão, da Vara Única da Comarca de Prata, condenou o réu a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. A Apelação Criminal n° 0000101-47.2017.815.0681 teve relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

De acordo com os autos, a vítima estava em sua residência, no Município de Ouro Velho, quando o réu entrou na casa e a dopou. Sem possibilidade de defesa, a mulher sofreu vários golpes de faca, o que provocou sua morte por hemorragia interna do tórax. Em seguida, o condenado fugiu em uma motocicleta que pertencia à vítima. A mulher que, junto com os dois filhos, morou com o réu por aproximadamente dez meses, havia sido ameaçada de morte após o término do relacionamento.

No julgamento, as teses defensivas de legítima defesa e de prática do crime sob violenta emoção após injusta provocação da vítima foram afastadas pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a materialidade delitiva e a autoria do réu. Inconformado, Maurício Douglas apelou da decisão requerendo a anulação do julgamento sob o argumento de o veredito ter sido manifestamente contrário às provas dos autos. No caso de manutenção da condenação, a defesa pediu redução da pena ao patamar mínimo, arguindo valoração equivocada das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e o não reconhecimento da confissão qualificada.

De acordo com o voto do relator, no tocante à alegação de decisão contrária às provas dos autos, a materialidade do homicídio está comprovada pelo laudo tanatoscópico. Quanto à autoria, as provas testemunhais apontaram para o réu. Além disso, ao ser interrogado em plenário, o réu afirmou ter matado a vítima em legítima defesa, sem a intenção de cometer o crime.

“As provas constantes dos autos e, em especial, os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, autorizam concluir que os jurados encontraram elementos suficientes para formação do livre convencimento e decidirem pela condenação do réu”, analisou o desembargador, acrescentando que não é possível se falar em provas contrárias aos autos porque o Conselho de Sentença optou por uma das versões factíveis apresentadas em plenário.

Em relação à dosimetria, o relator entendeu, ao avaliar as circunstâncias judiciais, que a pena não deve ser reduzida, pois a valoração idônea dos vetores culpabilidade, motivos e consequências do crime são suficientes para a fixação da reprimenda em 21 anos de reclusão. “Entendo que o elevado grau de reprovabilidade da conduta do agente, a futilidade do motivo do assassinato e as incalculáveis consequências do crime, notadamente pelo fato de ter resultado na orfandade de duas crianças, autorizam a manutenção da pena-base em 21 anos de reclusão”, afirmou.

Por fim, o desembargador Ricardo Vital de Almeida considerou que o magistrado do Primeiro Grau, acertadamente, não aceitou a confissão como circunstância atenuante, visto que o réu reconheceu a conduta, mas não o crime.

Desta decisão cabe recurso.

Por Celina Modesto

Fonte: TJ/PB

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