Negado novo pedido de Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro

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Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram provimento a um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso há mais de dois anos acusado de coparticipação na morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, ocorrida em junho de 2016. Antônia e a esposa da vítima, Martha Renatta Borsartto Messias Miranda, são acusados de serem os autores intelectuais do crime. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente.

Antônio Ribeiro foi denunciado como participante na premeditação do homicídio duplamente qualificado consumado contra o empresário. Contudo, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

A defesa alegou que não há motivos fáticos contemporâneos que fundamentem a prisão preventiva do paciente, confirmada em sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, limitando-se a destacar sobre a suposta gravidade concreta do crime para justificar a garantia da ordem pública.

Todavia, analisando a fundamentação exposta no decreto preventivo, observa-se que a prisão do paciente, sustentada quando da sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, encontra-se fulcrada em elementos concretos que indicam a real necessidade de sua permanência”, rebate a relatoria do voto na Câmara Criminal.

A decisão destacou, mais uma vez, o “viés patrimonialista” do crime em detrimento da vida humana, na medida em que o homicídio teria sido encomendando com o intuito da viúva obter vantagem patrimonial com a herança e seguros de vida deixados pela vítima, constando a investigada como a beneficiária principal.

O empresário de 58 anos foi morto por disparos de arma de fogo por dois criminosos ao parar seu veículo em um sinal de trânsito na Avenida Roberto Freire, na zona Sul de Natal.

Como se verifica das circunstâncias relativas ao caso em apreço, a prisão cautelar do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos e subsistentes que indicam a real necessidade de sua manutenção, consubstanciada na garantia da ordem pública. Ou seja, a gravidade concreta do delito invocada quando da sentença penal condenatória mantém correlação com os argumentos já declinados no decreto preventivo, proferido em 02/02/2017 durante a instrução processual”, define o órgão julgador.

(Habeas Corpus sem Liminar nº 0804280-85.2019.8.20.0000)

Fonte: TJ/RN

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