terça-feira, dezembro 1, 2020

Justiça declara ilegal reajuste da água na comarca de Pau dos Ferros e Caern...

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em processo da 1ª Vara de Pau dos Ferros, declarou a ilegalidade do reajuste de 11,22% exigido pela...

Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de...

Multa para descumprimento é de RS 50 mil. A 8ª Vara Cível de São Paulo confirmou tutela provisória e determinou que operadora de planos de...

Hospital e operadora de plano de saúde são condenados a indenizar paciente pela demora...

Mesmo com indicação médica de que cirurgia cardíaca deveria ser realizada em 24h, em vista de risco de morte súbita da paciente, o procedimento...

Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes por buscador online será indenizada

A proprietária de um imóvel na Barra da Lagoa, em Florianópolis, deverá ser indenizada em R$ 20 mil após ter seu endereço indevidamente divulgado...

Justiça garante jornada reduzida à servidora que tem filha com necessidades especiais

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Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas...

Prefeitura de Itapetininga deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Itapetininga a indenizar idosa...

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate...

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação...

Justiça nega comissão milionária para corretor que não perfectibilizou venda de prédio

Um negócio imobiliário concretizado em dezembro de 2013 e que envolveu a aquisição de um imóvel por órgão público na Capital, no montante de...

Estado é condenado a indenizar homem agredido por policiais

Um homem preso e agredido por policiais militares processou o Estado do Paraná pedindo indenização por danos morais e materiais, num total de R$...

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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de...

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