terça-feira, outubro 19, 2021

Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis

Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus....

Médica pede indenização por, supostamente, ter contraído hanseníase no exercício da profissão

Um município paranaense foi processado por uma médica que alegou ter contraído hanseníase em decorrência de seu trabalho como infectologista na cidade. A autora...

Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet

Partes se desentenderam por pensão alimentícia. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que...

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença...

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização...

Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes por buscador online será indenizada

A proprietária de um imóvel na Barra da Lagoa, em Florianópolis, deverá ser indenizada em R$ 20 mil após ter seu endereço indevidamente divulgado...

JUIZ CONCEDE MEDIDA PARA AFASTAR MULHER ACUSADA DE AGRESSÕES VERBAIS CONTRA MÃE IDOSA

Segundo os autos, a filha, que reside com a autora da ação, começou a proferir ameaças e agressões psicológicas e verbais contra ela. O Juízo...

Policial baleado em ação, fora de serviço, tem direito a indenização na Capital

Um policial civil de Florianópolis, que ficou cego de um olho após ser baleado em um assalto, terá direito a indenização por invalidez permanente parcial....

Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas...

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate...

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação...

Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto

Quebra de sigilo médico causou danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a...

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em processo da 1ª Vara de Pau dos Ferros, declarou a ilegalidade do reajuste de 11,22% exigido pela...