sexta-feira, julho 10, 2020

Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de...

Negado novo pedido de Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram provimento a um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso...

Relator nega pedido de ex-vereador de Goiânia condenado por peculato que pretendia reduzir pena

Ao analisar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do...

Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem a 21 anos de reclusão por feminicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a condenação de Maurício...

Ameaça por e-mail contra ex-deputado Jean Wyllys deve ser julgada pela Justiça do DF

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para apurar crimes de difamação, ameaça e injúria cometidos por e-mail...

Atentado do Riocentro: relator vota pela configuração de crime contra a humanidade

​Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (28) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti Cruz votou no sentido de...

Plenário afasta absolvição sumária do prefeito de Manaus (AM) por declaração falsa de bens...

Na sessão plenária desta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deram provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral...

Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado de matar...

Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência...

A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença de 1ª instância que determinou a condenação de um tio por injúria racial e agressão física...

Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a ex-chefe da Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão denunciado pela...

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Vilson Fontana, decidiu condenar...