quarta-feira, janeiro 20, 2021

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor público é de cinco anos da chegada...

Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança...

Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do...

PGR opina pela inconstitucionalidade de artigo de lei que instituiu programa para análise de...

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade de artigo da Lei 13.846/2019 – lei de...

Advogado pode receber honorário por cartão de crédito ou débito.

Você sabia?  Os escritórios de advocacia podem receber honorários por sistema de cartão de crédito ou débito, mediante credenciamento junto a empresa operadora do...

NOTA DE REPÚDIO

O GAVAC - Grupo de Apoio a Valorização da Advocacia Criminal, vem a público e para os devidos fins, emitir nota de repúdio a...

Por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de...

TSE nega direito de resposta a Jair Bolsonaro na revista Veja

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a Jair Bolsonaro direito de resposta contra a revista Veja. A decisão...

FIQUE EM CASA!

Infelizmente ontem assistindo uma reportagem na TV aqui em Natal /RN, acredite ou não, tinha gente na Praia de Ponta Negra! Parece mentira, mas...

Médica pede indenização por, supostamente, ter contraído hanseníase no exercício da profissão

Um município paranaense foi processado por uma médica que alegou ter contraído hanseníase em decorrência de seu trabalho como infectologista na cidade. A autora...

Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes por buscador online será indenizada

A proprietária de um imóvel na Barra da Lagoa, em Florianópolis, deverá ser indenizada em R$ 20 mil após ter seu endereço indevidamente divulgado...

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Lei sobre participação popular na escolha de administrador regional é inconstitucional

O Conselho Especial do TJDFT, em sessão realizada nesta terça-feira, 3/9, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.260/2019, que dispõe sobre a...