quarta-feira, janeiro 20, 2021

HC Coletivo garante apresentação de presos nas audiências

Ação constitucional foi movida pela Defensoria Pública O juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão, julgou procedente o pedido em ação de...

Lei sobre participação popular na escolha de administrador regional é inconstitucional

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, nos últimos dois anos, sessenta e quatro sanções disciplinares a membros do Ministério Público. O balanço foi...

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