HC Coletivo garante apresentação de presos nas audiências
Ação constitucional foi movida pela Defensoria Pública
O juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão, julgou procedente o pedido em ação de...
Lei sobre participação popular na escolha de administrador regional é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT, em sessão realizada nesta terça-feira, 3/9, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.260/2019, que dispõe sobre a...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No dia 03 de setembro de 2019, alguns veículos de comunicação do Estado do Rio Grande do Norte divulgaram, de maneira equivocada, a informação...
CNMP aplicou 64 sanções disciplinares a membros do Ministério Público nos últimos dois anos
O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, nos últimos dois anos, sessenta e quatro sanções disciplinares a membros do Ministério Público. O balanço foi...
Justiça utiliza Skype para ouvir advogado em recurso
A tecnologia possibilitou que um advogado realizasse sua sustentação oral diretamente de Juazeiro do Norte, no Ceará, durante julgamento de recurso realizado na 18ª...
Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência...
A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença de 1ª instância que determinou a condenação de um tio por injúria racial e agressão física...
Justiça não atende pleito de mulher que se declarou ao amado em picadeiro de...
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, confirmou decisão de...
Proposta permite baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Agência Senado - Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem...
Médica pede indenização por, supostamente, ter contraído hanseníase no exercício da profissão
Um município paranaense foi processado por uma médica que alegou ter contraído hanseníase em decorrência de seu trabalho como infectologista na cidade. A autora...
Motoristas de aplicativos não podem ser impedidos de trabalhar
A prefeitura do Rio de Janeiro não poderá proibir o transporte individual de passageiros feito por motoristas cadastrados em aplicativos. A decisão...
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Estado é condenado a indenizar homem agredido por policiais
Um homem preso e agredido por policiais militares processou o Estado do Paraná pedindo indenização por danos morais e materiais, num total de R$...
