Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas...
Estado é condenado a indenizar homem agredido por policiais
Um homem preso e agredido por policiais militares processou o Estado do Paraná pedindo indenização por danos morais e materiais, num total de R$...