terça-feira, outubro 19, 2021

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor público é de cinco anos da chegada...

Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança...

Plenário inicia julgamento sobre criação de Gaecos por leis estaduais

Os Gaecos atuam de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar. O julgamento foi interrompido...

Por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de...

2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree

A decisão abre caminho para o pedido de extradição de Carlos Natanael Wanzeler feito pelos Estados Unidos. Por maioria de votos, a Segunda Turma do...

STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Nas ações,...

Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na...

Lei paulista sobre proteção a testemunhas é julgada constitucional

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo Governo de São Paulo contra a...

Ministra nega transferência de policial denunciado por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434 no qual a defesa do policial militar...

Presidente do STF autoriza utilização de empresas privadas para gerir unidades prisionais na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da justiça trabalhista da Bahia que extinguiu a contratação de empresas...

STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso...

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